Eles bem tentam mas apenas levam chumbos...

Passadas poucas semanas em que o projecto-lei do PAN para o fim dos canis de abate foi na sua larga maioria chumbado na Assembleia da República, foi hoje submetido a votação, em sede da Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Lisboa, uma proposta do PAN de um Regulamento Municipal do Animal. Tal como no seu projecto-lei, o PAN apresentou-se com uma agenda radical com pretensões a limitar e proibir diversas atividades com animais, sendo ainda mais fundamentalista que o projecto-lei apresentado na Assembleia da República.

Nessa proposta de regulamento para a cidade de Lisboa, tentaram recuperar todas as condicionantes que foram chumbadas no seu anterior projecto, bem como muitas outras, tais como:

- Proibição de uso de animais domésticos por mendigos
- Proibir a criação de animais para fins de caça ou pesca
- Proibir a apresentação de animais com idade inferior a 1 ano em exposições (por exemplo, cães, gatos e cavalos)
- Indirectamente, proibir o uso de aves de rapina para fins de controlo de segurança no aeroporto ou, por exemplo, a utilização da águia do Benfica no Estádio da Luz
- Proibir a criação de qualquer animal de raça em Lisboa
- Proibir técnicas de inseminação artificial em Lisboa
- Todos os estabelecimentos privados que não queiram a presença de animais nas suas instalações, terão que colocar dísticos para o efeito, ou procederem à colocação de cercas para impedirem a entrada de animais errantes
- Proibir o uso de coches e atrelagens em Lisboa
- Proibir o uso de jaulas para cães e gatos (por exemplo: jaulas para exposições de beleza ou jaulas de transporte)
- Controlo de populações de pombos apenas pode ser feito através de pombais contraceptivos (proibindo a sua captura e abate)
- Proíbem “números com animais”, ou seja, as atividades nas quais um ou mais animais exibam comportamentos que resultem do seu manuseamento e treino (exemplo: qualquer espectáculo com cavalos ou cães, golfinhos no jardim zoológico, etc.)
- obriga a autorização camarária para atividade de criação de animais, com ou sem fins lucrativos
- obriga a que os animais de criação vendidos ou doados sejam esterilizados
- tentam novamente impor a ideia do animal comunitário, em que os cães não adoptados seriam devolvidos às ruas, formando matilhas urbanas, sem qualquer preocupação para a saúde e segurança dos cidadãos

- indirectamente, e de uma forma dissimulada, colocam várias restrições para a realização de espectáculos tauromáquicos em Lisboa

Estas são apenas algumas das condicionantes impostas pelo texto hoje submetido à Assembleia Municipal de Lisboa, cujos deputados, tal como os grupos parlamentares da Assembleia da República, souberam identificar as estratégias radicais do PAN, as ilegalidades gritantes, e uma vez mais votaram os seus projectos a uma esmagadora derrota, com a seguinte distribuição:

Votos a favor do PAN, PEV e 1 deputada do ps, abstenção do BE e votos contra do CDS, MPT, PSD, PS, PNPN, INS e PCP

Em democracia, quando a larga maioria dos deputados eleitos pelos cidadãos, transmite por duas vezes, num curto espaço de tempo, a um recente partido político a sua reprovação perante tentativas de imposição de uma ideologia radical à maioria da população, é expectável que esse mesmo partido perceba de uma vez por todas que quem representa os Portugueses, e neste caso os Lisboetas, não compactua com este tipo de política.

Definitivamente, não são estas as políticas que a esmagadora maioria dos Portugueses pretende para a sua relação com os animais na sociedade Portuguesa.

Foto DR/Renascença